Os pagamentos efetuados pelo Estado do Rio Grande do Sul, regra geral, têm como diretriz pagamento pontualmente em dia*.

Nota:

*Os pagamentos ocorrem nas datas de vencimentos das liquidações lançadas no sistema FPE - Finanças Públicas do Estado do Rio Grande do Sul. As referidas datas podem, eventualmente, não ser compatíveis com as datas estabelecidas nos documentos fiscais expedidos pelos credores, prevalecendo, para efeitos de operacionalização do pagamento, a data lançada no sistema FPE.