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Transferência aos Municípios

Projeção de ingressos de tributos estaduais e repasses federais para os municípios

Relevante serviço prestado aos gestores públicos do RS através da consulta às informações sobre as transferências de recursos aos municípios gaúchos, tanto sob o ponto de vista de estimativas como de repasses mensais realizados nos últimos anos. Destinam-se a:

Prefeituras, em especial às Secretarias de Fazenda dos Municípios
Outros órgãos e poderes do Estado
Comunidade acadêmica
Organizações não-governamentais, em especial aquelas ligadas ao controle social
Sociedade em geral

O que você procura?

Estimativas (última atualização em 24/09/2025) - atualize a página pressionando simultaneamente as teclas CTRL e F5 antes de clicar nos links abaixo.

Obs.:

Para o ICMS, IPI/EXP e Lei Kandir estão sendo utilizados os coeficientes definitivos de participação dos municípios para 2025;
Para o FPM estão sendo utilizados os coeficientes conforme DN 213/2024 do TCU, de 27 de novembro de 2024;
Para o FUNDEB estão sendo utilizados os coeficientes estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC nr. 14, de 27 de dezembro de 2024;
Para o Salário Educação, estão sendo utilizados os coeficientes estabelecidos pela Portaria FNDE nr. 167, de 14 de fevereiro de 2025;

Repasses Realizados

ICMS

IPVA

Compensação das Perdas de ICMS LC 194/22

Entenda mais sobre cada tipo de consulta

Consulta a Estimativas

Voltadas a subsidiar o planejamento financeiro dos municípios, o Tesouro do Estado disponibiliza as previsões de transferências das quotas do ICMS, FPM, IPI- Exportação, IPVA, FUNDEB, Salário Educação e dos ressarcimentos para compensar as perdas com a Lei Kandir. As estimativas são geradas individualmente com base nos índices de participação de cada município, auxiliando no seu planejamento financeiro. Algumas considerações importantes:

As previsões indicam as estimativas dos valores para cada tipo de transferência e as respectivas datas dos repasses;
Apresentam abertura por data de transferência no mês corrente e nos dois próximos (opção Trimestre corrente, por dia de repasse), e por valor total do mês e do ano (opção Próximo Trimestre, por mês de repasse);
Por serem apenas de estimativas, estão sujeitas a variações dos valores;
O IPVA refere-se sempre ao valor total previsto para o mês, mesmo dentro dos períodos de vencimento. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP;
Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município.

Estimativa trimestre corrente - Por dia de repasse

Estimativa para o mês corrente e os dois seguintes. Pela dificuldade de previsão da data do pagamento do tributo, apenas o IPVA refere-se sempre ao valor total previsto para o mês, mesmo dentro dos períodos de vencimento. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP. Não são consideradas re tençõe s contratuais ou descontos específicos de cada município.

Estimativa próximo trimestre - Por mês de repasse

Estimativa para os três meses subseqüentes ao trimestre corrente. Inclui a previsão do total anual para cada transferência. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP. Não são consideradas re tençõe s contratuais ou descontos específicos de cada município;

Consulta a repasses realizados

As transferências constitucionais e legais já realizadas, mês a mês, são disponibilizadas em planilhas atualizadas mensalmente, disponíveis para consulta ou download. Para facilitar o entendimento, segue uma breve explicação sobre a planilha:

São apresentadas informações categorizadas em REPASSE, RETENÇÃO e LÍQUIDO, de modo que cada município consiga visualizar os valores brutos e líquidos do repasse. Além disso, é possível entender o volume de recursos repassados por semana e por mês, além do consolidado anual até o momento.