O Regime de Recuperação Fiscal foi proposto pelo governo federal para auxiliar os Estados com piores indicadores fiscais do país a ajustar as suas contas. Ele permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios (como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida) desde que adotem reformas para a reestruturação do equilíbrio fiscal.

Entre as reformas institucionais constam, por exemplo, a necessidade de aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O Rio Grande do Sul aderiu ao RRF em 2022, passando a elaborar formalmente o seu plano de Recuperação Fiscal. O plano contém projeções de receitas e despesas ao longo dos nove exercícios futuros, com metas de superávit primário e de controle dos restos a pagar, com intuito de garantir espaço fiscal para,  paulatinamente, aumentar o pagamento das dívidas ao longo do regime sem acumular outros passivos e atrasos. 

Acesse a página do Regime de Recuperação Fiscal: https://www.rrf.rs.gov.br/inicial