Ciclo das Finanças Públicas
As finanças públicas têm um ciclo integrado que envolve diversos agentes e etapas:
- Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador e Assembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Orçamento do Estado, instrumento que demonstra a destinação de recursos e consolida as demandas por serviços e bens públicos para o período de um ano.
- A partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), inicia-se seu processo de execução, dando suporte aos diversos órgãos do Estado na prestação de serviços para a sociedade.
- O papel do Tesouro do Estado é gerir as finanças do Rio Grande do Sul e zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos. Esse trabalho é feito diariamente por suas equipes, por meio das atividades e do desenvolvimento de projetos e soluções fiscais.