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Ciclo das Finanças Públicas

As finanças públicas têm um ciclo integrado que envolve diversos agentes e etapas:

  • Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador e Assembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Orçamento do Estado, instrumento que demonstra a destinação de recursos e consolida as demandas por serviços e bens públicos para o período de um ano.
  • A partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), inicia-se seu processo de execução, dando suporte aos diversos órgãos do Estado na prestação de serviços para a sociedade.
  • O papel do Tesouro do Estado é gerir as finanças do Rio Grande do Sul e zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos. Esse trabalho é feito diariamente por suas equipes, por meio das atividades e do desenvolvimento de projetos e soluções fiscais. 

Ciclo das Finanças

 

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