Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Secretaria Estadual da Fazenda
  • Acessibilidade
  • Conteúdo[1]
  • Menu[2]
  • Busca[3]
  • Serviços Internos
  • Fale Conosco
  • Mapa do site
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Login
  • Secretaria Estadual da Fazenda
  • Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
  • Receita Estadual
  • Tesouro do Estado
  • Fale Conosco
  • Dúvidas Frequentes
Início do menu
  • Institucional
    • Tesouro: Missão e competências
    • Estrutura administrativa
    • Diretrizes
    • Ciclo das Finanças Públicas
    • História da instituição
  • Comunicação e Transparência
    • Informes e Relatórios
    • Destaques
    • Programa de Qualidade do Gasto
    • Dívida Pública
    • Programas
    • Artigos e Trabalhos Acadêmicos
    • Estudos
    • Informe Financeiro
  • Serviços e Informações
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Serviços e Informações > Lei de Diretrizes Orçamentárias
Voltar
Imprimir
RSS
Tweetar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicação: 04/05/2022 às 11:33

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.

 

Veja os principais destaques do PLDO 2024: 


Resultados: 

  • O Rio Grande do Sul deverá ter um exercício de equilíbrio orçamentário em 2024.A meta para o resultado Primário foi fixada como um superávit de R$ 1,48 bilhão. Para apuração do resultado primário, são consideradas receitas primárias de R$ 56,34 bilhões e despesas primárias de R$ 54,86 bilhões.  

  • Esse resultado positivo indica que o governo se propõe a gastar menos do que espera arrecadar, mantendo o equilíbrio das contas públicas e evitando a desorganização de sua situação financeira, permitindo a ampliação da prestação de serviços públicos e dos investimentos e o pagamento da dívida, que vem sendo feito de forma mais sustentável do que anteriormente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

  • Assim como no ano passado, a adesão do Estado ao RRF tem implicação relevante no PLDO. As estimativas indicam que o resultado orçamentário projetado para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, de R$ 394 milhões, seria deficitário em mais de R$ 4 bilhões caso o Estado estivesse pagando a parcela completa. Além disso, o PLDO 2024 contempla outro benefício do regime que é a possibilidade de uma operação de crédito com vistas à quitação de do estoque até 2029, conforme previsto na Constituição Federal.  


Veja o Projeto de Lei

ANEXO I - ANEXO DE METAS FISCAIS -  PLDO 2024

ANEXO II - RISCOS FISCAIS


Cartilha sobre o PLDO 2024 é uma novidade do Tesouro do Estado: 

  • O Tesouro do Estado está publicando uma cartilha sobre a LDO que busca facilitar o entendimento da população sobre a importância das diretrizes orçamentárias para o planejamento público estadual. 

 

 

Veja a série Histórica nos anexos.

 

Anexos
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - Lei 15.873 (1,49 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Lei 15.668 (761,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 - Lei 15.488 (807,00 kB)
Lei 15.596 - Altera a Lei 15.488 (176,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 - Lei 15.304 (673,00 kB)
Lei 15.373 - Altera a Lei 15.304 (239,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 - Lei 15.202 (429,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 - Lei 15.018 (715,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Lei 14.908 (464,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Lei 14.937 (92,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 - Lei 14.716 (452,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Lei 14.568 (671,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 - Lei 14.266 (276,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 - Lei 14.069 (275,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 - Lei 13.769 (267,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 - Lei 13.501 (275,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 - Lei 13.213 (208,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 - Lei 13.021 (310,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 - Lei 12.750 (332,00 kB)
Lei 12.617 2006 - Altera os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei 12.574 (39,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 - Lei 12.574 (165,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 - Lei 12.317 (162,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 - Lei 12.135 (187,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 - Lei 11.946 (80,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2003 - Lei 11.823 (134,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 - Lei 11.658 (122,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001 - Lei 11.519 (96,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2000 - Lei 11.364 (66,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1999 - Lei 11.200 (58,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1998 - Lei 10.977 (57,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1997 - Lei 10.844 (89,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1996 - Lei 10.532 (58,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1995 - Lei 10.232 (38,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1994 - Lei 9.636 (165,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1993 - Lei 9.709 (33,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1992 - Lei 9.276 (34,00 kB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1991 - Lei 9.129 (31,00 kB)
Endereço da página:
Copiar
Tesouro do Estado
  • RSS
  • Contato
Acesso Rápido
  • Análise da Despesa Orçamentária
  • Informações Servidores - Vencimentos, cargos e funções
  • Painel de Informações de Pessoal
  • Portal do Servidor
  • Servidor Estadual - Fale Conosco
  • Transferências aos Municípios
  • Servidor
  • Municípios
  • Portal da Dívida
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Relatório Anual da Dívida 2022
  • Simprev
  • Pagamento de RPV
Consultas
  • Pagamentos de RPVs
  • Precatórios - Consulta a Processos
Todas as consultas
Secretaria da Fazenda
  • Institucional
    • A Sefaz RS
    • Histórico
    • Estrutura
    • Modelo de Gestão
    • Espaço Inovação
    • Locais de Atendimento-
    • Equipe Diretiva
    • Locais de Atendimento
    • Planejamento Estratégico
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Política de privacidade e cookies
  • Comunicação e Transparência
    • Notícias
    • Artigos
    • Situação Fiscal - Síntese
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    • Transparência Fiscal
    • Regime de Recuperação Fiscal - RRF
    • PROFISCO II
    • Galerias de Fotos
    • Galeria de Vídeos
    • Programas
    • Newsletter
    • Eventos
    • Agenda da Secretária
    • Enquetes
  • Serviços e Informações
    • Portal de Legislação
    • Serviços ao Cidadão
    • Serviços a Empresas
    • Serviços a Gestores Públicos
Cage
  • Institucional
    • Apresentação
    • História
    • Equipe Diretiva
    • Recursos Humanos
    • Funções Institucionais
    • Planejamento Estratégico
    • Locais de Atendimento
    • Estrutura
  • Comunicação e Transparência
    • Publicações
    • Contas Públicas
    • Indicadores & Gráficos
    • Portal da Transparência RS
    • Calendário da CAGE
    • Eventos
    • Links Úteis
    • Legislação do Controle Interno
    • Finanças Públicas em Tempo Real
    • Notícias da CAGE
    • Integridade e Lei Anticorrupção
    • Projeto Escola Íntegra
  • Serviços e Informações
Receita Estadual
  • Institucional
    • A Receita Estadual
    • Diretrizes Estratégicas
    • Estrutura
    • Locais de Funcionamento da Receita Estadual
  • Comunicação e Transparência
    • Avisos
    • Eventos
    • Indicadores
    • Notícias
  • Serviços e Informações
Tesouro do Estado
  • Institucional
    • Tesouro: Missão e competências
    • Estrutura administrativa
    • Diretrizes
    • Ciclo das Finanças Públicas
    • História da instituição
  • Comunicação e Transparência
    • Informes e Relatórios
    • Destaques
    • Programa de Qualidade do Gasto
    • Dívida Pública
    • Programas
    • Artigos e Trabalhos Acadêmicos
    • Estudos
    • Informe Financeiro
  • Serviços e Informações
Tesouro do Estado
Prédio Sede: Av. Mauá, 1155 ou Rua Siqueira Campos, 1044
| Porto Alegre / RS
Horário de Atendimento: 8h30min às 12h e 13h30min às 18h
| Fone: (51) 3214 5000
| E-mail: tesouro@sefaz.rs.gov.br
  • Termos de Uso
  • Desenvolvido pela PROCERGS
Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site. Clique no botão: Eu concordo para consentir com a utilização dos cookies. Lembrar mais tarde para sair.

Eu Concordo Lembrar mais tarde
chatbot
Chatbot
Estamos online

Chatbot | Atendente Virtual