A dívida pública é um instrumento de política financeira e fiscal fundamental, utilizada por todos os estados modernos. Ela permite o financiamento do desenvolvimento econômico e social, antecipando poupança que de outra maneira só seria possível em longo período de tempo.

Trata-se de compromissos assumidos pela administração direta do Estado, por meio de contrato ou de emissão de títulos, exigíveis no curto ou no longo prazo, com credores situados no país ou no exterior, decorrentes de empréstimos, financiamentos, parcelamentos e, inclusive, dívidas da administração indireta assumidas pelo Tesouro do Estado.