Transferências aos Municípios

Relevante serviço prestado aos gestores públicos do RS através da consulta às informações sobre as transferências de recursos aos municípios gaúchos, tanto sob o ponto de vista de estimativas como de repasses mensais realizados nos últimos anos. Destinam-se a:

• Prefeituras, em especial às Secretarias de Fazenda dos municípios
• Outros órgãos e poderes do Estado
• Comunidade acadêmica
• Organizações não-governamentais, em especial aquelas ligadas ao controle social
• Sociedade em geral

O que você procura?

Estimativas (última atualização em 30/05/2023) - atualize a página pressionando simultaneamente as teclas CTRL e F5 antes de clicar nos links abaixo.

• Trimestre atual - Mai a Jul/23 - por dia de repasse
• Próximo Trimestre - Ago a Out/23 - por mês de repasse

Obs.: 

1. Para o ICMS, IPI/EXP e Lei Kandir estão sendo utilizados os coeficientes de participação dos municípios, publicados no Diário Oficial do Estado em 07 de dezembro de 2022;
2. Para o FPM estão sendo utilizados os coeficientes conforme DN 196/2021 do TCU (suspensos os efeitos da DN 201/2022 do TCU, conforme medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF);
3. Para o FUNDEB estão sendo utilizados os coeficientes estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC  nr. 02, de 19 de abril de 2023;
4. Para o Salário Educação estão sendo utilizados os coeficientes estabelecidos pela Portaria FNDE nr. 70, de 08 de fevereiro de 2023.

Repasses Realizados

• ICMS
• Em 2023
• Em anos anteriores
• IPVA
• Em 2023
• Em anos anteriores

Entenda mais sobre cada tipo de consulta

Consulta a Estimativas

Voltadas a subsidiar o planejamento financeiro dos municípios, o Tesouro do Estado disponibiliza as previsões de transferências das quotas do ICMS, FPM, IPI-Exportação, IPVA, FUNDEB, Salário Educação e dos ressarcimentos para compensar as perdas com a Lei Kandir. As estimativas são geradas individualmente com base nos índices de participação de cada município, auxiliando no seu planejamento financeiro. Algumas considerações importantes:

• As previsões indicam as estimativas dos valores para cada tipo de transferência e as respectivas datas dos repasses;
• Apresentam abertura por data de transferência no mês corrente e nos dois próximos (opção Trimestre corrente, por dia de repasse), e por valor total do mês e do ano (opção Próximo Trimestre, por mês de repasse);
• Por serem apenas de estimativas, estão sujeitas a variações dos valores;
• O IPVA refere-se sempre ao valor total previsto para o mês, mesmo dentro dos períodos de vencimento. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP;
• Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município.

Estimativa trimestre corrente - Por dia de repasse

Estimativa para o mês corrente e os dois seguintes. Pela dificuldade de previsão da data do pagamento do tributo, apenas o IPVA refere-se sempre ao valor total previsto para o mês, mesmo dentro dos períodos de vencimento. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP. Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município.  

Estimativa próximo trimestre - Por mês de repasse

Estimativa para os três meses subseqüentes ao trimestre corrente. Inclui a previsão do total anual para cada transferência.  Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP. Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município. 

Consulta a repasses realizados

As transferências constitucionais e legais já realizadas, mês a mês, são disponibilizadas em planilhas atualizadas mensalmente, disponíveis para consulta ou download. Para facilitar o entendimento, segue uma breve explicação sobre a planilha:

São apresentadas informações categorizadas em REPASSE, RETENÇÃO e LÍQUIDO, de modo que cada município consiga visualizar os valores brutos e líquidos do repasse. Além disso, é possível entender o volume de recursos repassados por semana e por mês, além do consolidado anual até o momento.