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Informe Financeiro Detalhado

Considerações sobre o pagamento da Folha

3.4.  “Folha de Pagamento”:

                         3.4.1. A Folha dos outros Poderes e Órgãos totalizou R$ 282,3 milhões. Quanto às consequências do não repasse, já foi comentado anteriormente.

                          3.4.2. Inclui também o repasse de R$ 17,8 milhões para a Folha da EMATER, em que os funcionários são regidos pela CLT e atendem 9.550 comunidades rurais.

3.4.3.   A Folha das Fundações de Direito Privado, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, portanto não parcelável, e das autarquias (DAER, SPH e IPERGS) totalizou R$ 52,5 milhões. Estas últimas participam do parcelamento.

3.4.4.   Os outros repasses inerentes à Folha, como os repasses para o FUNDOPREV e RS-PREV, para o INSS, FGTS, PASEP e ressarcimento de salários de servidores cedidos, somaram R$ 66,6 milhões. O não repasse enseja multas e encargos elevados, além de eventual responsabilização do gestor.

3.4.5.   Para não agravar ainda mais a situação do parcelamento da Folha do Executivo, o 13º de 2017 dos seus servidores está sendo pago à razão de 1/12 avos a partir de janeiro/2018. A parcela de outubro totalizou R$ 110,0 milhões líquidos, remanescendo um valor a liquidar de R$ 221,6 milhões.

3.4.6.   Chegamos à Folha do Executivo, que vem sendo parcelada, que totalizou R$ 1,227 bilhão líquidos. A Folha “parcelável” corresponde aos valores líquidos que são creditados aos servidores do Executivo enquadrados no parcelamento, mais o IPE-Saúde, PAC, PAMES (estes itens são pagos conforme os salários são integralizados individualmente para cada servidor).

 

4.           Observa-se no cenário que ao lado da coluna do valor da despesa é apresentado o saldo acumulado, ou seja, partindo do total da disponibilidade financeira, quanto remanesce após cada pagamento. Antes de chegar à Folha do Executivo o saldo acumulado, ou em outras palavras, a disponibilidade financeira, é de apenas R$ 110,0 milhões, com os quais foi possível pagar somente a parcela do 13º salário, postergando toda Folha do Executivo para o mês seguinte.

5.      E restaram, de forma similar ao que havia ocorrido no final de setembro (item 3.3.6), R$ 340 milhões de despesas de competência de outubro, que não conseguiram ser honradas, que foram contingenciadas para novembro.

6.      Importante observar que, como não se consegue solucionar o déficit estrutural, ele se repete mês a mês. Se considerarmos apenas as duas principais despesas que são de meses anteriores, a Folha remanescente de setembro (R$ 1.208,2 milhões) e os 1/12 avos do 13º de 2017 (R$ 110,0 milhões), elas já comprometeram 54% de toda disponibilidade financeira do mês de outubro.  E assim sucessivamente.

7.      Assim, no final do mês de outubro/2018, ao lançar toda a Folha do Poder Executivo, remanesceu uma insuficiência financeira de R$ 1,227 bilhão, em que a opção que restou foi do seu parcelamento, já que ao longo do mês, como demonstrado acima, os demais recursos disponíveis tiverem que ser utilizados para pagar outros encargos, sob pena de gerar graves consequências aos gestores, aos servidores e a toda sociedade gaúcha.

8.      Infelizmente, a situação é tão dramática quanto a chamada “Escolha de Sofia”![1]

 


[1] "A escolha de Sofia" é uma expressão que invoca a imposição de se tomar uma decisão difícil sob pressão e enorme sacrifício pessoal. Relaciona-se à história de Sofia, uma polonesa que, sob acusação de contrabando, é presa com seus dois filhos pequenos, um menino e uma menina, no campo de concentração de Auschwitz durante a II Guerra. Um sádico oficial nazista dá a ela a opção de salvar apenas uma das crianças da execução, ou ambas morrerão, obrigando-a à terrível decisão.

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