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Transferências aos Municípios

Relevante serviço prestado aos gestores públicos do RS através da consulta às informações sobre as transferências de recursos aos municípios gaúchos, tanto sob o ponto de vista de estimativas como de repasses mensais realizados nos últimos anos. Destinam-se a:

  • Prefeituras, em especial às Secretarias de Fazenda dos municípios
  • Outros órgãos e poderes do Estado
  • Comunidade acadêmica
  • Organizações não-governamentais, em especial aquelas ligadas ao controle social
  • Sociedade em geral

 

O que você procura?

Estimativas (última atualização em 18/09/2020) - atualize a página pressionando simultaneamente as teclas CTRL e F5 antes de clicar nos links abaixo.

 

COMUNICADOS MAIO/2020:

NOTA (21/05/2020): foram atualizadas as projeções de ingresso do ICMS (e, em consequência, do FUNDEB correspondente) até o final do ano, visando considerar as possíveis perdas na arrecadação em função das medidas tomadas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).


NOTA (22/05/2020): LEI KANDIR - até a data de hoje, mantínhamos uma projeção de valores para possíveis ingressos mensais referentes à Lei Kandir, mesmo que o ingresso não estivesse ocorrendo desde 2019.

Na quarta-feira, 20/05/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como compensação à Lei Kandir.

Com esta informação, preferimos retirar as projeções mensais da Lei Kandir (e FUNDEB correspondente) e aguardar atualizações referentes ao assunto.

Link notícia:

https://estado.rs.gov.br/stf-homologa-compensacao-as-perdas-da-lei-kandir-e-uniao-deve-apresentar-projeto-de-lei-que-regulamente-os-repasses

 

COMUNICADO AGOSTO/2020:

NOTA (20/08/2020): esclarecemos que os valores previstos para FPM não contemplam a reposição das perdas a que se refere a Lei nº 14.041/2020, de 18 de agosto de 2020 (conversão da MP 938/2020). Informaremos o link com os valores a cada comunicado da STN.

Link da Lei nº 14.041/2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14041.htm

 

COMUNICADOS SETEMBRO/2020:

AVISO (04/09/2020): Link com os valores, conforme comunicado extraordinário da STN em 02/09/2020, relativos ao crédito dos recursos correspondentes à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro de que trata a Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020 (conversão da MP 938/2020).

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:9370

AVISO (10/09/2020): Link para o comunicado do Auxílio Financeiro (LC nº 173/2020) - 4ª Parcela (setembro de 2020). 

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:9425

 

Repasses Realizados

 

Entenda mais sobre cada tipo de consulta


Consulta a Estimativas

Voltadas a subsidiar o planejamento financeiro dos municípios, o Tesouro do Estado disponibiliza as previsões de transferências das quotas do ICMS, FPM, IPI-Exportação, IPVA, FUNDEB, Salário Educação e dos ressarcimentos para compensar as perdas com a Lei Kandir. As estimativas são geradas individualmente com base nos índices de participação de cada município, auxiliando no seu planejamento financeiro. Algumas considerações importantes:

      • As previsões indicam as estimativas dos valores para cada tipo de transferência e as respectivas datas dos repasses;
      • Apresentam abertura por data de transferência no mês corrente e nos dois próximos (opção Trimestre corrente, por dia de repasse), e por valor total do mês e do ano (opção Próximo Trimestre, por mês de repasse);
      • Por serem apenas de estimativas, estão sujeitas a variações dos valores;
      • O IPVA refere-se sempre ao valor total previsto para o mês, mesmo dentro dos períodos de vencimento. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP;
      • Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município.

Estimativa trimestre corrente - Por dia de repasse

Estimativa para o mês corrente e os dois seguintes. Pela dificuldade de previsão da data do pagamento do tributo, apenas o IPVA refere-se sempre ao valor total previsto para o mês, mesmo dentro dos períodos de vencimento. Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP. Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município.  

Estimativa próximo trimestre - Por mês de repasse

Estimativa para os três meses subseqüentes ao trimestre corrente. Inclui a previsão do total anual para cada transferência.  Valores líquidos, já considerando descontos do FUNDEB e PASEP. Não são consideradas retenções contratuais ou descontos específicos de cada município. 

 

Consulta a repasses realizados

As transferências constitucionais e legais já realizadas, mês a mês, são disponibilizadas em planilhas atualizadas mensalmente, disponíveis para consulta ou download. Para facilitar o entendimento, segue uma breve explicação sobre a planilha:

São apresentadas informações categorizadas em REPASSE, RETENÇÃO e LÍQUIDO, de modo que cada município consiga visualizar os valores brutos e líquidos do repasse. Além disso, é possível entender o volume de recursos repassados por semana e por mês, além do consolidado anual até o momento.

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