Ciclo das Finanças Públicas
As finanças públicas têm um ciclo complexo e integrado, que envolve diversas
etapas e atores:
• Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador e
Assembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Orçamento do
Estado, que indica onde devem ser aplicados os recursos e consolida as
demandas por serviços e bens públicos para o período de um ano.
• A partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), inicia-se seu processo
de execução, dando suporte aos diversos órgãos do Estado na prestação de
serviços para a sociedade.
• O papel do Tesouro do Estado é gerir as finanças do Rio Grande do Sul e zelar
pela adequada aplicação dos recursos públicos. Esse trabalho é feito diariamente
por suas equipes, por meio das atividades e do desenvolvimento de
projetos e soluções fiscais.