Coordenador(a) do projeto: Camila Panizzon

UFRGS

Problema de pesquisa  

A intensificação dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul demanda aumento de investimentos públicos em ações de prevenção e de resposta. A implementação de uma cultura de prevenção demanda da Defesa Civil, tanto em âmbito Estadual, quanto em âmbito municipal, planejamento e capacidades estatais. Capacidade estatal é concebida aqui como o estoque de recursos e habilidades administrativas, políticas, técnicas e institucionais que os governos possuem, visando a superar restrições impostas pelo ambiente governamental e societal, a fim alcançarem os objetivos políticos e de política pública, gerar valor social e fornecer bens públicos (Grin; Demarco; Abrucio, 2021). Com base na teoria de capacidades estatais e de gestão de riscos e desastres, esta pesquisa tem como objetivo analisar as capacidades estatais de gestão e financiamento da Defesa Civil, em um contexto de eventos climáticos extremos.

Enfoque metodológico adotado

A pesquisa caracteriza-se como um estudo exploratório-descritivo de natureza quanti-qualitativa, tendo como principais técnicas de coleta de dados, a análise documental, de bancos de dados das finanças públicas da União, do Estado e dos municípios e a realização de uma survey com Municípios para mapeamento das capacidades estatais.

A survey direcionada às Defesas Civis municipais, com o objetivo de identificar como essas instituições atuam na prática e quais são os principais desafios enfrentados no contexto local, além disso será possível captação de percepções e experiências de servidores públicos envolvidos na linha de frente das ações.

Além disso, está sendo realizada uma análise documental de fontes disponíveis em sites institucionais, como páginas das prefeituras e das próprias Defesas Civis. Os documentos coletados incluem legislações municipais, planos de contingência, carta geotécnica e outros materiais que ajudam a compreender a estrutura normativa e operacional adotada por diferentes municípios.

Para a compreensão dos dados de financiamento da Defesa Civil, adota uma abordagem quantitativa, exploratória e descritiva, com foco em dados secundários oriundos de bases públicas. O estudo caracteriza-se por ser exploratório, ao investigar e estruturar informações dispersas (sem marcadores específicos) sobre os recursos destinados à Defesa Civil nos âmbitos estadual e municipal do Rio Grande do Sul, e descritivo, ao apresentar análises, como por exemplo, entre os montantes de recursos dos diferentes níveis de governo e entre a capacidade financeira de municípios de diferentes portes. Para garantir a consistência dos valores ao longo do período analisado, foi aplicada correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base em dezembro de 2024.

Principais fontes de dados

As principais fontes de pesquisa em relação às capacidades estatais de gestão das defesas civis municipais são os documentos de planejamento e gestão das defesas civis, disponíveis nas páginas dos municípios da amostra, bem como a realização de uma Survey com os 55 municípios da amostra, a partir de um instrumento de coleta de dados elaborado pelos pesquisadores. 

A pesquisa investiga, ainda, os dados de orçamento, como as ações de defesa civil são financiadas, explorando dados sobre transferências intergovernamentais, fundos específicos e orçamentos municipais e estaduais. As fontes utilizadas são o Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, base de dados do Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas da União, bem como dados de prestação de contas do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Política pública para a qual o projeto pretende contribuir            

O projeto visa contribuir com a política pública de Proteção e Defesa Civil e a Implementação do Sistema Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil no âmbito municipal, analisando as capacidades estatais de gestão e financiamento dos municípios. A análise das capacidades estatais busca identificar as lacunas existentes e as estratégias de sucesso (eficazes) adotadas em diferentes regiões do Estado. A análise das fontes de financiamento busca a identificação de lacunas no orçamento e/ou na distribuição de recursos para a Defesa Civil, avaliando suas adequações e eficácia no suporte às operações desta política pública. A pesquisa também tem por objetivo apresentar proposições de diretrizes para a gestão e o financiamento da Defesa Civil, baseadas na compreensão das capacidades estatais e boas práticas, visando o fortalecimento da cultura de prevenção, além de aprimorar a eficiência na alocação de recursos e a coordenação do Estado para gerir as situações de risco.

Referências bibliográficas relevantes para o projeto

BRASIL. Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 abr. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.

GRIN, EDUARDO JOSE; DEMARCO, D. J.; ABRUCIO, F. L. Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. 1. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2021.

PINHEIRO, Eduardo Gomes. Gestão Pública para a redução dos desastres: incorporação da variável risco de desastres à gestão da cidade.Editora Appris. Curitiba, 2015.

PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e Capacidades Estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, [S. l.], v. 24, n. 58, p. 121–143, 2016. DOI: 10.5380/rsocp.v24i58.47224. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/47224. Acesso em: 29 jul. 2025.

RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 16.263, de 27 de dezembro de 2024. Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC - e dá outras providências. https://www.defesacivil.rs.gov.br/upload/arquivos/202412/30150926-lei-complementar-n-16-263-de 27-de-dezembro-de-2024.pdf

Espaço para informações adicionais     

A análise das capacidades estatais busca identificar as lacunas existentes e as estratégias de sucesso (eficazes) adotadas em diferentes regiões do Estado, uma vez que o RS sofre com a intensificação dos diferentes tipos desastres naturais, servindo como um panorama atualizado e abrangente de práticas de gestão e financiamento de situações de enfrentamento cada vez mais complexas.

A análise das fontes de financiamento busca a identificação de lacunas no orçamento e/ou na distribuição de recursos para a Defesa Civil, avaliando suas adequações e eficácia no suporte às operações de defesa civil, em especial nas situações de eventos climáticos extremos.

A pesquisa também tem por objetivo apresentar proposições de diretrizes para a gestão e o financiamento da Defesa Civil. Tais diretrizes serão baseadas na compreensão das capacidades estatais e boas práticas, que visam o fortalecimento da cultura de prevenção. Essas diretrizes também visam aprimorar a eficiência na alocação de recursos e coordenação do Estado para gerir as situações de risco.