O Relatório Anual da Dívida Pública Estadual é uma publicação que visa a dar transparência sobre a dívida administrada pelo Tesouro do Estado. Oferece informações sobre a evolução e o perfil da dívida no período recente e, principalmente, a situação e os resultados alcançados no ano anterior, destacando as ações e os avanços institucionais na gestão da dívida pública. Apresenta cenários e projeções considerando o contexto econômico financeiro do Estado.

No documento constam informações em relação ao processo de permanente discussão com o Governo Federal, em particular sobre o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado, com as responsabilidades por metas e compromissos.

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