O Rio Grande do Sul começou a receber, em julho de 2023, a compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS de 2022, resultado da aprovação das Leis Complementares Federais nº 192 e nº 194, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17%.

Somente em 2022, as mudanças provocaram uma queda de R$ 5,6 bilhões nas receitas de ICMS do Estado, tornando-o o mais afetado do país.

O acordo com a União prevê a compensação de R$ 3,02 bilhões referentes às perdas de 2022. Inicialmente, o repasse desses recursos seria feito em três anos (2023, 2024 e 2025), por meio de parcelas mensais.

No entanto, com a aprovação da Lei Complementar Federal 201/2023, os valores previstos para 2024 foram antecipados para 2023. Além disso, em acordo firmado com o governo federal, durante rodada de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), houve a antecipação da última parcela, anteriormente prevista para 2025, para 2024.

Dessa forma, o calendário de compensação foi ajustado, ficando assim:

• R$ 994,98 milhões em 2023;
• R$ 1,348,95 bilhão em 2023 (antecipação de 2024);
• R$ 674,48 milhões em 2024. (consulte os valores transferidos aos municípios).

Cumprindo o que determina a Constituição, o Estado repassa 25% dos valores compensados às prefeituras gaúchas. Os gestores municipais podem consultar o andamento das transferências clicando aqui.