Receita Ordinária Líquida:

1. O ICMS de R$ 1,576 bilhão é o líquido, já deduzida a transferência de 20% para o FUNDEB, bem como as transferências constitucionais de 25% para os municípios. Desta forma, o valor de ingresso líquido representa 60% do valor arrecadado bruto. Ocorrem ingressos diários relativos a este imposto, mas os principais vencimentos do ICMS, dos valores mais expressivos, são os seguintes:

2. Da mesma forma o IPVA (R$ 11,3 milhões), já com dedução de 20% para o FUNDEB e 50% da parcela dos municípios. Restam, assim, 40% do bruto. Os ingressos também são diários.

3. O valor referente ao ITCD, com ingressos diários, totalizou R$ 47,5 milhões, já líquido do FUNDEB, remanescendo 80% do bruto.

4. O item Taxas e Demais, de R$ 49,0 milhões, inclui todas as taxas e demais tributos de pequeno valor, bem como os recursos destinados ao AMPARA/RS – Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do RS, originários principalmente do ICMS. Ingressos são diários.

5. O IRRF-IPE (R$ 96,0 milhões), refere-se à retenção do imposto de renda das pensionistas e dos inativos, repasse que o IPERGS faz ao Tesouro do Estado.

6. Das Transferências da União (FPE, IPI-Exp. e Lei Kandir), ocorre a dedução na origem de 20% para o FUNDEB e 1% para o PASEP. As transferências da União do FPE e IPI-Exp. ocorrem nos dias 10, 20 e 30, e a parcela da Lei Kandir ingressa no último dia útil do mês.

7. Dos valores aportados pelo Estado do RS para o FUNDEB, boa parte retorna de acordo com o número de alunos no ensino básico. Em outubro/2017 esse retorno representou R$ 328,5 milhões, que são aplicados no ensino básico, especialmente no pagamento de Folha do Magistério. Refere-se que o Estado sofre perdas com o FUNDEB, que em 2016 foram de R$ 1,2 bilhão, já que aporta muito mais para o Fundo que o conjunto dos municípios.

8. O Salário Educação, cujo valor recebido em outubro/2017 foi de R$ 26,7 milhões, deve ser aplicado em despesas relacionadas ao custeio da educação como transporte escolar, autonomia financeira, merenda escolar e outras relacionadas ao custeio da secretaria. Mas é vedado para pagamento de Folha.

9. Nas “Outras Receitas” de R$ 70,3 milhões, inclui repasse do superávit financeiro do DETRAN de R$ 26,9 milhões, R$ 30,0 milhões de Dividendos da SULGÁS, R$ 7,9 milhões referente ao FUNDOPEM (amortizações ordinárias mensais de financiamentos concedidos) e R$ 5,5 milhões de outras receitas de pequena monta.

10. No ingresso das receitas líquidas, deve ser considerado ainda o chamado “float bancário”, em que, por acordo por compensação ao serviço prestado pelo banco ou muitas vezes por necessidade operacional, a arrecadação permanece transitoriamente nos bancos, não ficando disponível no mesmo dia. Com isso, o ICMS ingressa nos cofres do Tesouro em D+1 (um dia depois de efetivamente arrecadado) e o IPVA em D+2. Já o repasse do FUNDEB ocorre sempre nos dias de repasse federal (10, 20 e 30) e no segundo dia útil da semana seguinte, relativamente aos tributos estaduais que são base do fundo arrecadados na semana anterior.

11. Assim, chegamos a uma receita ordinária líquida que efetivamente ingressou no mês de outubro/2017 de R$ 2,358 bilhões.

12. Além disso, o governo envidou esforços para contar com recursos extraordinários, para pelo menos amenizar a dificuldade do seu fluxo de caixa, tendo ingressado R$ 15,0 milhões relativos ao chamado crescimento vegetativo dos depósitos judiciais, mais R$ 10,7 milhões de juros sobre capital próprio da CORSAN, relativos ainda aos anos de 2015 e 2016, bem como R$ 30,2 milhões de valor relativo ao FUNDOPEM, por liquidação antecipada de uma empresa.

13. Ainda, nas chamadas outras variações, a variação entre os saldos finais de 30-09 e 31-10 foi de R$ 78,2 milhões, remanescendo em 31-10 apenas R$ 5,2 milhões de disponibilidade financeira, e houve uma variação positiva nas contas que compõe o Caixa Único de R$ 216,4 milhões.

14. O Caixa Único é constituído de centenas de contas de todos os Poderes e Órgãos do Estado, inclusive das estatais. É um importante instrumento de gestão financeira, já que consolida todos os recursos do Estado, obtendo, assim, diversas vantagens quanto a aplicações e rendimentos financeiros, além de lastro para pagamentos. Funciona de forma semelhante a um banco, em que ocorrem depósitos e resgates diários, portanto, pode possuir no mês variação positiva ou negativa.

15. Importante ressaltar que, para manter a credibilidade do sistema do Caixa Único, o Tesouro Estadual tem que honrar imediatamente todos os resgates solicitados pelos Órgãos e Poderes. 

16. Desta forma, ao somar as receitas ordinárias de R$ 2,358 bilhões com as outras variações e receitas/ingressos extraordinários, chegamos a uma disponibilidade financeira no mês de outubro/2017 de R$ 2,709 bilhões.