3.4.           “Folha de Pagamento”:

                      3.4.1. A Folha dos outros Poderes e Órgãos totalizou R$ 334,1 milhões. Quanto às consequências do não repasse, já foi comentado anteriormente.

                       3.4.2. Inclui também o repasse de R$ 17,8 milhões para a Folha da EMATER, em que os funcionários são regidos pela CLT e atendem 9.550 comunidades rurais.

              3.4.3. A Folha das Fundações de Direito Privado, sob a égide da CLT, portanto, não parcelável e das autarquias (DAER, SPH e IPERGS) totalizou R$ 57,8 milhões. Estas participam do parcelamento.

3.4.4     Os outros repasses inerentes à Folha, como o IRRF, que também já está na Receita, os repasses para o FUNDOPREV e RS-PREV, para o INSS, FGTS, PASEP e ressarcimento de salários de servidores cedidos, somaram R$ 162,1 milhões. O não repasse enseja multas e encargos elevados, além de eventual responsabilização do gestor.

3.4.5     Para não agravar ainda mais a situação do parcelamento da Folha do Executivo, o 13º de 2017 dos seus servidores está sendo pago à razão de 1/12 avos a partir de janeiro/2018. A parcela de agosto totalizou R$ 118,0 milhões líquidos, remanescendo um valor a liquidar de R$ 448 milhões.

3.4.6     Chegamos à Folha do Executivo, que vem sendo parcelada, que totalizou R$ 1,205 bilhão líquidos. A Folha “parcelável” corresponde aos valores líquidos que são creditados aos servidores do Executivo enquadrados no parcelamento, mais o IPE-Saúde, PAC, PAMES (estes itens são pagos conforme os salários são integralizados individualmente para cada servidor).

4.      Observa-se no cenário que ao lado da coluna do valor da despesa é apresentado o saldo acumulado, ou seja, partindo do total da disponibilidade financeira, quanto remanesce após cada pagamento. Antes de chagar à Folha do Executivo o saldo acumulado, ou em outras palavras, a disponibilidade financeira, é de apenas R$ 81,6 milhões, que, ao somar o total da Folha de R$ 1.205,4 milhões, remanesce uma insuficiência financeira de R$ 1.123,8 milhões.

5.      Desta forma, com estes R$ 81,6 milhões foi possível pagar somente os servidores do Executivo com salário líquido até R$ 1.300,00.

6.      Importante observar que, como não se consegue solucionar o déficit estrutural, ele se repete mês a mês. Se considerarmos apenas as duas principais despesas que são de meses anteriores, a Folha remanescente de julho (R$ 1.138,6 milhões) e os 1/12 avos do 13º de 2017 (R$ 118,0 milhões), elas já comprometeram 42% de toda disponibilidade financeira do mês de agosto.  E assim sucessivamente.

7.      Assim, no final do mês de agosto/2018, ao lançar toda a Folha do Poder Executivo, remanesceu uma insuficiência financeira de R$ 1,124 bilhão, em que a opção que restou foi do seu parcelamento, já que ao longo do mês, como demonstrado acima, os demais recursos disponíveis tiverem que ser utilizados para pagar outros encargos, sob pena de gerar graves consequências aos gestores, aos servidores e a toda sociedade gaúcha.

8.      Infelizmente, a situação é tão dramática quanto à chamada “Escolha de Sofia”!