3.4.           “Folha de Pagamento”

3.4.1     A Folha dos outros Poderes e Órgãos totalizou R$ 261,0 milhões. Quanto às consequências do não repasse, já foi comentado anteriormente.

3.4.2     Inclui também o repasse de R$ 17,8 milhões para a Folha da EMATER, em que os funcionários são regidos pela CLT e atendem 9.550 comunidades rurais.

3.4.3     A Folha das Fundações de Direito Privado, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, portanto não parcelável, e das autarquias (DAER, SPH e IPERGS) totalizou R$ 65,6 milhões. Estas últimas participam do parcelamento.

3.4.4     Os outros repasses inerentes à Folha, como o IRRF, que também já está na Receita, os repasses para o FUNDOPREV e RS-PREV, para o INSS, FGTS, PASEP e ressarcimento de salários de servidores cedidos, somaram R$ 152,9 milhões. O não repasse enseja multas e encargos elevados, além de eventual responsabilização do gestor.

3.4.5     Para não agravar ainda mais a situação do parcelamento da Folha do Executivo, o 13º de 2017 dos seus servidores está sendo pago à razão de 1/12 avos a partir de janeiro/2018. A parcela de novembro totalizou R$ 110,0 milhões líquidos, remanescendo um valor a liquidar de R$ 110 milhões.

3.4.6     Chegamos à Folha do Executivo, que vem sendo parcelada, que totalizou R$ 1,254 bilhão líquidos. A Folha “parcelável” corresponde aos valores líquidos que são creditados aos servidores do Executivo enquadrados no parcelamento, mais o IPE-Saúde, PAC, PAMES (estes itens são pagos conforme os salários são integralizados individualmente para cada servidor).

4.      Observa-se no cenário que ao lado da coluna do valor da despesa é apresentado o saldo acumulado, ou seja, partindo do total da disponibilidade financeira, quanto remanesce após cada pagamento. Antes de chegar à Folha do Executivo o saldo acumulado, ou em outras palavras, a disponibilidade financeira, é de apenas R$ 110,0 milhões, com os quais foi possível pagar somente a parcela do 13º salário de 2017, postergando toda Folha do Executivo para o mês seguinte.

5.      Importante observar que, apesar de um conjunto de medidas tanto do lado da receita quanto do lado da despesa, como não se consegue solucionar o défice estrutural, ele se repete mês a mês. Se considerarmos apenas as duas principais despesas que são de meses anteriores, a Folha remanescente de outubro (R$ 1.226,6 milhões) e os 1/12 avos do 13º de 2017 (R$ 110,0 milhões), elas já comprometeram 46% de toda disponibilidade financeira do mês de novembro.  E assim sucessivamente.

Assim, no final do mês de novembro/2018, ao lançar toda a Folha do Poder Executivo, remanesceu uma insuficiência financeira de R$ 1,254 bilhão, em que a opção que restou foi do seu parcelamento, já que ao longo do mês, como demonstrado acima, os demais recursos disponíveis tiverem que ser utilizados para pagar outros encargos, sob pena de gerar graves consequências aos gestores, aos servidores e a toda sociedade gaúcha.