Considerações sobre a Folha de Pagamento
3.4. “Folha de Pagamento”:
3.4.1. A Folha dos outros Poderes e Órgãos totalizou R$ 368,1 milhões. Quanto às consequências do não repasse, já foi comentado anteriormente.
3.4.2. Inclui também o repasse de R$ 17,8 milhões para a Folha da EMATER, em que os funcionários são regidos pela CLT e atendem 9.550 comunidades rurais.
3.4.3. A Folha das Fundações de Direito Privado, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, portanto não parcelável, e das autarquias (DAER, SPH e IPERGS) totalizou R$ 67,0 milhões. Estas últimas participam do parcelamento.
3.4.4. Os outros repasses inerentes à Folha, como o IRRF, que também já está na Receita (R$ 110 milhões), os repasses para o FUNDOPREV e RS-PREV, para o INSS, FGTS, PASEP e ressarcimento de salários de servidores cedidos, somaram R$ 212,8 milhões. O não repasse enseja multas e encargos elevados, além de eventual responsabilização do gestor.
3.4.5. Para não agravar ainda mais a situação do parcelamento da Folha do Executivo, o 13º de 2018 dos seus servidores será pago à razão de 1/12 avos a partir de janeiro/2019, nos termos da LC nº 15.233, de 11/12/2018. O valor de janeiro totalizou R$ 142,9 milhões líquidos, remanescendo ainda um saldo a quitar de R$ 1,4 bilhão.
3.4.6. Chegamos à Folha do Executivo, que vem sendo parcelada, que totalizou R$ 1,321 bilhão líquidos. A Folha “parcelável” corresponde aos valores líquidos que são creditados aos servidores do Executivo enquadrados no parcelamento, mais o IPE-Saúde, PAC, PAMES (estes itens são pagos conforme os salários são integralizados individualmente para cada servidor).
4. Observa-se no cenário que ao lado da coluna do valor da despesa é apresentado o saldo acumulado, ou seja, partindo do total da disponibilidade financeira, quanto remanesce após cada pagamento. Antes de chagar à Folha do Executivo o saldo acumulado, ou em outras palavras, a disponibilidade financeira, é de apenas R$ 32,6 milhões, que, ao somar o total da Folha de R$ 1.321,4 milhões, remanesce uma insuficiência financeira de R$ 1.288,8 milhões.
5. Desta forma, com estes R$ 32,6 milhões foi possível pagar somente os servidores do Executivo com salário líquido até R$ 1.100,00.
6. Importante observar que, apesar de um conjunto de medidas tanto do lado da receita quanto do lado da despesa, como não se consegue solucionar o défice estrutural, ele se repete mês a mês. Se considerarmos apenas as duas principais despesas que são de meses anteriores, a Folha remanescente de dezembro (R$ 1.040,2 milhões) e os 1/12 avos do 13º de 2018 (R$ 142,9 milhões), elas já comprometeram 45% de toda disponibilidade financeira do mês de janeiro. E assim sucessivamente.
7. Assim, no final do mês de janeiro/2019, ao lançar toda a Folha do Poder Executivo, remanesceu uma insuficiência financeira de R$ 1,289 bilhão, em que a opção que restou foi do seu parcelamento, já que ao longo do mês, como demonstrado acima, os demais recursos disponíveis tiverem que ser utilizados para pagar outros encargos, sob pena de gerar graves consequências aos gestores, aos servidores e a toda sociedade gaúcha.