3.4. “Folha de Pagamento”

3.4.1     A Folha dos outros Poderes e Órgãos totalizou R$ 366,6 milhões. Quanto às consequências do não repasse, já foi comentado anteriormente.

3.4.2 A Folha das Fundações de Direito Privado, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, portanto não parcelável, e das autarquias (DAER, SPH e IPERGS) totalizou R$ 53,7 milhões. Estas últimas participam do parcelamento.

3.4.3 Os outros repasses inerentes à Folha, como o IRRF, que também já está na Receita (R$ 108 milhões), os repasses para o FUNDOPREV e RS-PREV, para o INSS, FGTS, PASEP e ressarcimento de salários de servidores cedidos somaram R$ 190,5 milhões. O não repasse enseja multas e encargos elevados, além de eventual responsabilização do gestor.

3.4.4 Para não agravar ainda mais a situação do parcelamento da Folha do Executivo, o 13º de 2018 dos seus servidores será pago à razão de 1/12 avos a partir de janeiro/2019, nos termos da LC nº 15.233, de 11/12/2018. O valor de fevereiro totalizou R$ 130,8 milhões líquidos, remanescendo ainda um saldo de 1,3 bilhão a ser pago nos próximos 10 meses.

3.4.5 Chegamos à Folha do Executivo, que vem sendo parcelada, que totalizou, R$ 1,292 bilhão líquido. A Folha “parcelável” corresponde aos valores líquidos que são creditados aos servidores do Executivo enquadrados no parcelamento, mais o IPE-Saúde, PAC, PAMES (estes itens são pagos conforma os salários são integralizados individualmente para cada servidor).

4 Observa-se no cenário que ao lado da coluna do valor da despesa é apresentado o saldo acumulado, ou seja, partindo do total da disponibilidade financeira, quanto remanesce após cada pagamento. Antes de chegar à Folha do Executivo o saldo acumulado, ou em outras palavras, a disponibilidade financeira, é de apenas R$ 38,9 milhões, que, ao somar o total da Folha de R$ 1.292,9 milhões, remanesce uma insuficiência financeira de R$ 1.254,0 milhões.

5 Desta forma, com estes R$ 38,9 milhões foi possível pagar somente os servidores do Executivo com salário líquido até R$ 1.100,00. 

6 Importante observar que, apesar de um conjunto de medidas tanto ao lado da receita quanto ao lado da despesa, como não se consegue solucionar o défice estrutural, ele se repete mês a mês. Se considerarmos apenas as duas principais despesas que são de meses anteriores, a Folha remanescente de janeiro (R$ 1.302,5 milhões) e os 1/12 avos do 13º de 2018 (R$ 130,8 milhões), elas já comprometeram 49,9% de toda disponibilidade financeira do mês de fevereiro. E assim sucessivamente. 

7 Assim, no final do mês de fevereiro/2019, ao lançar toda a Folha do Poder Executivo, remanesceu uma insuficiência financeira de R$ 1,254 bilhão, em que a opção que restou foi do seu parcelamento, já que ao longo do mês, como demonstrado acima, os demais recursos disponíveis tiveram que ser utilizados para pagar outros encargos, sob pena de gerar graves consequências aos gestores, aos servidores e a toda sociedade gaúcha