Todo servidor com dependente de imposto de renda cadastrado no RHE deve recadastrá-lo até 23 de novembro, inclusive os beneficiários de pensão alimentícia. Vale também para quem já informou o CPF.

A partir de 23/11, o eSocial passa a conferir o CPF dos dependentes na base da Receita Federal. Com dependente de CPF irregular ou inexistente, o pagamento do mês não é registrado, os rendimentos ficam fora da declaração pré-preenchida e a declaração pode cair na malha.

Antes de começar, emita para cada dependente o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que precisa indicar situação regular. A emissão é gratuita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

Ativos, pelo IF-RHE (www.ifrhe.rs.gov.br):
1. No menu, clique em "Recadastramento" e depois em "Recadastramento e Alteração de Dados".
2. Clique em "Criar Processo de Alteração de Dependentes".
3. Informe nome, data de nascimento e CPF de cada dependente.
4. Anexe o documento de identificação do dependente (RG, CNH ou certidão de nascimento) e o comprovante de situação cadastral.
5. Envie o processo ao RH, que confere e valida. Acompanhe em "Ver Processo" até a etapa "Finalizado".

Inativos e pensionistas, pelo aplicativo do Servidor:
1. Na tela inicial, toque em "Dependente Previdenciário".
2. Para incluir um dependente, toque em "Cadastrar"; para atualizar um já listado, toque em "Editar".
3. Preencha os campos obrigatórios, marcados com asterisco: data de nascimento, nome completo, CPF, sexo, parentesco, contatos e endereço. Os dados de certidão são opcionais.
4. Toque em "Continuar" e conclua o cadastro.

Dependente informado só na declaração anual, sem cadastro no RHE, não precisa ser recadastrado.

Divisão de Gestão da Folha de Pagamento — Tesouro do Estado